Portugal enfrenta uma situação alarmante no que diz respeito ao processamento de autorizações de residência. Atualmente, mais de 500.000 pessoas aguardam a legalização, muitas já a viver no país, enquanto a Agência para as Migrações (AIMA), responsável por esse processo, acumula um atraso que parece não ter fim afetando diretamente os pedidos de residência em Portugal.
Os atrasos e as suas consequências
A lei portuguesa é clara: a AIMA deve tratar os pedidos de autorização de residência em Portugal no prazo máximo de 90 dias úteis. No entanto, este prazo raramente é respeitado, colocando os requerentes numa situação precária. Sem a devida legalização, os imigrantes ficam privados de direitos fundamentais, como o acesso ao trabalho, à saúde e à educação. Essa realidade representa uma violação dos direitos mais elementares dos cidadãos estrangeiros.
A alternativa: recorrer aos tribunais
Quando o Estado não cumpre o seu papel, é natural que os cidadãos recorram aos meios disponíveis para garantir os seus direitos. Neste caso, e de acordo com a nossa experiência, o recurso aos tribunais tem-se mostrado uma ferramenta eficaz para muitos que esperam por uma solução célere e justa na obtenção da autorização de residência em Portugal.
Diversos exemplos mostram que essa via pode acelerar significativamente o processo, garantindo o cumprimento dos prazos e protegendo os direitos de quem busca a regularização. Fale com os nossos especialistas em imigração.
